{"id":1906,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1015 de 2012","link_detail_backend":"/materia/1906","metadata":{},"numero":1015,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-08-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2012-04-04","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, AP\u00d3S TRAMITA\u00c7\u00c3O REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PARA O DEVIDO ESTUDO, AN\u00c1LISE E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N. 36/2012 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVA O LOTEAMENTO NOVA ESPERAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS QUE TRAMITA NA CASA AS INFORMA\u00c7\u00d5ES ABAIXO CITADAS:  SOLICITAR AO SECRET\u00c1RIO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL: A) INFORMA\u00c7\u00c3O SE AS EXIG\u00caNCIAS CONTIDAS EM SEU PARECER T\u00c9CNICO QUE INSTRUIU A PROPOSI\u00c7\u00c3O FORAM CUMPRIDAS; B) SE FORAM APRESENTADAS PELO INTERESSADO LICEN\u00c7AS AMBIENTAIS JUNTO AOS DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, CONSIDERANDO QUE EM SEU PARACER H\u00c1 INFORMA\u00c7\u00c3O DE QUE \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIA A EMISS\u00c3O DE LICEN\u00c7A, ENVIANDO C\u00d3PIAS SE POSITIVO; C) SE FOI CONCEDIDA ALGUMA LICEN\u00c7A MUNICIPAL NO \u00c2MBITO AMBIENTAL PARA O EMPREENDIMENTO, ENVIANDO C\u00d3PIAS SE POSITIVO; C) PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUE JULGAR NECESS\u00c1RIOS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N. 36/2012","indexacao":"VEREADOR, ENCAMINHE, ESTUDO, AN\u00c1LISE, VOTA\u00c7\u00c3O, PROJETO DE LEI N. 36/2012, LOTEAMENTO NOVA ESPERAN\u00c7A,","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/1906/1906_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-17T14:25:53.469985-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4,6,13]}