{"id":1931,"__str__":"Requerimento n\u00ba 52 de 2012","link_detail_backend":"/materia/1931","metadata":{},"numero":52,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-09-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2012-09-19","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO COM VISTAS AO PROGRESSO E AO DESENVOLVIMENTO, OBSERVANDO A NECESSIDADE DE INFORMA\u00c7\u00d5ES AO CIDAD\u00c3O E OBSERVANDO A DISPONIBILIDADE TECNOL\u00d3GICA DENTRO DAS POSSIBILIDADES DA MUNICIPALIDADE E OBJETIVANDO A ARRECADA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS DE TAXAS PARA OS COFRES P\u00daBLICOS REQUEIRO INFORMA\u00c7\u00d5ES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVODA VIABILIDADE DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO  \u00c0 EMPRESA “INOVEE IMPORTA\u00c7\u00c3O PROPAGANDA E MARKETING LTDA” PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O COM PLACAS E/OU LETREIROS LUMINOSOS DE PROPAGANDA  QUE CONSTAR\u00c1 COM INFORMA\u00c7\u00d5ES DE “HORAS, DATAS, TEMPERATURA, COM A DIVULGA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DA MUNICIPALIDADE DE INTERESSE DA SOCIEDADE”, COM OBSERV\u00c2NCIA DE QUE O SERVI\u00c7O \u00c9 SEM QUALQUER \u00d4NUS PARA A MUNICIPALIDADE E QUE  AS INFORMA\u00c7\u00d5ES CITADAS ACIMA DAR-SE-\u00c3O DE FORMA PERSONALIZADA. OBSERVADA ESTA VIABILIDADE DE CESS\u00c3O DOS ESPA\u00c7OS PARA ESTE FIM DESTACO A IMPORT\u00c2NCIA DO ENVIO DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA QUE POSSAMOS ANALISAR E VOTAR PELO PROGRESSO DA NOSSA CIDADE, QUANDO A EMPRESA SE COMPROMETE A QUITAR TODAS AS TAXAS E IMPOSTOS, INCLUSIVE AOS REFERENTES \u00c0S DIVULGA\u00c7\u00d5ES PUBLICIT\u00c1RIAS DAS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM A EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA DE PUBLICIDADE.\tSEGUE ANEXO C\u00d3PIA DE PROJETO DE LEI E C\u00d3PIA DE MINUTA DE PERMISS\u00c3O E DIREITO DE USO, BEM COMO, C\u00d3PIADE PLACAS  J\u00c1 INSTALADAS EM OUTRAS CIDADES;","indexacao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO, INFORMA\u00c7\u00c3O, CIDAD\u00c3O, ARRECADA\u00c7\u00c3 DE IMPOSTOS, TAXAS, COFRES P\u00daBLICOS, INFORMA\u00c7\u00d5ES, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS, EMPRESA INOVEE IMPORTA\u00c7\u00c3O PROPAGANDA E MARKETING LTDA, UTILIZA\u00c7\u00c3O, PLACAS E/OU LETREIROS LUMINOSOS DE PROPAGANDA, ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/1931/1931_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-17T14:25:55.236207-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[5]}