{"id":2129,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2013","link_detail_backend":"/materia/2129","metadata":{},"numero":17,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-07-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2013-06-05","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, NOS TERMOS  REGIMENTAIS, TENDO EM VISTA O PROJETO DE LEI N\u00b0. 19/2013, QUE \"AUTORIZA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO DE TRANSMISS\u00c3O DE SINAL DE TELEVIS\u00c3O DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\", REQUEREM AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, SEJA REQUERIDO AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS PARA A DEVIDA AN\u00c1LISE DA PROPOSI\u00c7\u00c3O: 1) ENVIAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE E POSSE DA \u00c1REA CITADA NO PROJETO, EM ESPECIAL, QUANTO A \u00c1REA QUE \u00c9 UTILIZADA PELO MUNIC\u00cdPIO PARA MANTER OS EQUIPAMENTOS DE TRANSMISS\u00c3O, CONHECIDA COMO TORRE DE TELEVIS\u00c3O\"; E 2) INFORMAR QUAL O \u00d3RG\u00c3O, SETOR E SERVIDOR DO MUNIC\u00cdPIO QUE S\u00c3O RESPONS\u00c1VEIS PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA MENCIONADA \"TORRE DE TELEVIS\u00c3O\", INFORMANDO TAMB\u00c9M A QUANTO TEMPO O MUNIC\u00cdPIO VEM UTILIZANDO A REFERIDA \u00c1REA, A QUE T\u00cdTULO E FORMA QUE VEM SENDO UTILIZADA A \u00c1REA E QUEM FOI QUE AUTORIZOU A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA INICIALMENTE, ENVIADO OS DOCUMENTOS RELACIONADOS E COMPROBAT\u00d3RIOS","indexacao":"VEREADORES, COMISS\u00c3O, LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A, REDA\u00c7\u00c3O FINAL, PROJETO DE LEI N. 19/2013, AUTORIZA, MANUTEN\u00c7\u00c3O,  EQUIPAMENTO, TRANSMISS\u00c3O, SINAL, TELEVIS\u00c3O, PROPRIEDADE, POSSE","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2129/2129_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-17T14:25:56.724616-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8,9,17]}