{"id":4263,"__str__":"Requerimento n\u00ba 49 de 2021","link_detail_backend":"/materia/4263","metadata":{},"numero":49,"ano":2021,"numero_protocolo":525,"data_apresentacao":"2021-09-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Org\u00e2nica, par\u00e1grafo XIV, que dentro das viabilidades, encaminhe a esta Casa, informa\u00e7\u00f5es a respeito do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico INSS n\u00e3o ter reaberto ap\u00f3s enchente.  Como representante do povo, sou indagada a todo instante a respeito do fato, e por isso requeiro essas informa\u00e7\u00f5es no sentido de saber se ficar\u00e1 fechado, se ir\u00e1 reabrir, e caso afirmativo, qual a data prevista? Ciente que o terreno desse pr\u00e9dio foi doado pelo Executivo, conforme permuta realizada com o Legislativo, recomendo que caso n\u00e3o venha reabrir, que entrem em acordo, e veja a viabilidade do munic\u00edpio ficar com o pr\u00e9dio. Afirmo estar solicitando essas informa\u00e7\u00f5es diretamente ao Executivo, por saber que \u00e9 uma divis\u00e3o administrativa, voltada para o bem do coletivo, e que sempre atende essa Casa prontamente, e tamb\u00e9m pelo fato do INSS estar fechado, n\u00e3o tendo como protocolar essa solicita\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4263/05012016_005938_brn3c2af42a09c6_0001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-17T15:04:58.880995-03:00","ip":"187.94.218.33","ultima_edicao":"2021-09-17T15:04:29.300378-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[17]}