{"id":4488,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2022","link_detail_backend":"/materia/4488","metadata":{},"numero":11,"ano":2022,"numero_protocolo":204,"data_apresentacao":"2022-06-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicitam ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Org\u00e2nica, par\u00e1grafo XIV, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: - Sobre os recursos financeiros para a constru\u00e7\u00e3o da Ponte do Bairro Santa Cec\u00edlia, s\u00e3o de recurso pr\u00f3prio? No caso de negativo, estes recursos s\u00e3o advindos de conv\u00eanio Estadual ou Federal? - Se os recursos forem de conv\u00eanio Federal, ser\u00e1 protocolado junto a plataforma+Brasil? Se for positivo, favor informar o n\u00famero do processo para acompanhamento da solicita\u00e7\u00e3o do Executivo; - Se os recursos forem de conv\u00eanio Estadual, ser\u00e1 protocolado junto a plataforma SIGCON? Se for positivo, favor informar o n\u00famero do processo para acompanhamento da solicita\u00e7\u00e3o do Executivo; - Os recursos para constru\u00e7\u00e3o da ponte est\u00e3o provisionados em uma dessas fontes financeiras (projetos/atividades) abaixo? 00002015.1545100341.013 - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MUROS, GABI\u00d5ES, PONTES, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS 00002015.1545100341.027 -CONSTRU\u00c7\u00c3O/RECUPERA\u00c7\u00c3O PONTES SOBRE RIO S\u00c3O JO\u00c3O 00002015.2678200241.016 - CONSTRU\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 00002015.2678200242.120 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS  - No caso de utiliza\u00e7\u00e3o de umas dessas fontes financeiras (projetos/atividades), por qu\u00ea, o executivo n\u00e3o consegue construir com recurso pr\u00f3prio? - A aprova\u00e7\u00e3o do projeto, na Caixa Econ\u00f4mica Federal (C.E.F) \u00e9 para a libera\u00e7\u00e3o do recurso para financiamento da constru\u00e7\u00e3o? Se positivo, este recurso ir\u00e1 criar uma ficha or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria ou integrar\u00e1 em alguma das fichas j\u00e1 mencionadas? - Esta delibera\u00e7\u00e3o pela C.E.F, posteriormente precisar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o de algum projeto de lei pela C\u00e2mara Municipal para contrair algum tipo de empr\u00e9stimo ou cau\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o? Se positivo, qual seria a mat\u00e9ria da lei? - Qual o prazo estipulado, atrav\u00e9s de estudo t\u00e9cnico para iniciar a obra e o t\u00e9rmino (tempo de dura\u00e7\u00e3o)? - Qual a motiva\u00e7\u00e3o para a demoli\u00e7\u00e3o da ponte, sem ter o projeto sido aprovado pela C.E.F? - H\u00e1 um plano de conting\u00eancia, caso a C.E.F negue o projeto? Se positivo, disponibilizar estudo t\u00e9cnico de conting\u00eancia.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4488/requerimento_11-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-02T16:24:24.253829-03:00","ip":"187.94.218.33","ultima_edicao":"2022-06-02T16:23:53.640335-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[59]}