{"id":4713,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2023","link_detail_backend":"/materia/4713","metadata":{},"numero":10,"ano":2023,"numero_protocolo":145,"data_apresentacao":"2023-04-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Org\u00e2nica, par\u00e1grafo XIV, informa\u00e7\u00f5es referentes ao munic\u00edpio ter sido comtemplado atrav\u00e9s do Governo Federal, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es do Meio Ambiente, com casas populares, conforme especificadas abaixo: Valor do recurso advindo atrav\u00e9s do Governo Federal para constru\u00e7\u00e3o das casas? O recurso j\u00e1 consta na conta do Executivo Municipal? Previs\u00e3o de in\u00edcio e t\u00e9rmino das obras? Quantas casas ser\u00e3o constru\u00eddas? Qual crit\u00e9rio ser\u00e1 ou foi utilizado para escolha das fam\u00edlias? Se foram escolhidas as fam\u00edlias a serem beneficiadas com as casas, que encaminhe o nome do benefici\u00e1rio; A escolha das fam\u00edlias tendeu a beneficiar as pessoas atingidas pelas enchentes ou as pessoas carentes?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4713/requerimento_10.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-05T16:44:14.339456-03:00","ip":"187.94.218.33","ultima_edicao":"2023-05-05T16:44:14.007743-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[34]}