{"id":5201,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5201","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Gilmar Reis",["2024-11-06T13:19:06-03:00","ICP-Brasil"]],["Paulo Sergio Felipe",["2024-11-06T13:18:38-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":17,"ano":2024,"numero_protocolo":536,"data_apresentacao":"2024-11-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Org\u00e2nica, par\u00e1grafo XIV, as informa\u00e7\u00f5es abaixo especificadas: - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil encaminhou algum projeto para a C\u00e2mara Municipal de Espera Feliz, referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das escava\u00e7\u00f5es nas margens da BR-482, acima do bairro Jo\u00e3o Clara? Se positivo, favor encaminhar c\u00f3pia destes projetos.  - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil contatou algum vereador desta Casa, ou se reuniu com alguma Comiss\u00e3o para tratar dessa situa\u00e7\u00e3o? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil acompanhou as escava\u00e7\u00f5es ou emitiu autoriza\u00e7\u00e3o para que fosse realizada? Se positivo, favor encaminhar c\u00f3pia da autoriza\u00e7\u00e3o. - Quando a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil tomou ci\u00eancia dos deslizamentos de terra naquele local, quais provid\u00eancias foram tomadas? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil realizou estudos de impacto ambiental sobre as escava\u00e7\u00f5es? Se sim, quais foram as conclus\u00f5es? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil emitiu licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es para as escava\u00e7\u00f5es? Se sim, quais s\u00e3o os termos e condi\u00e7\u00f5es e para quem foi dada a autoriza\u00e7\u00e3o? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil realiza monitoramento regular das escava\u00e7\u00f5es para garantir a seguran\u00e7a e o meio ambiente? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil informou a comunidade local sobre os riscos potenciais e as medidas de seguran\u00e7a tomadas? - Existe um plano de conting\u00eancia em caso de deslizamentos de terra ou outros acidentes? - Quem \u00e9 respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das escava\u00e7\u00f5es? - As escava\u00e7\u00f5es est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de seguran\u00e7a vigente?  - O projeto de engenharia foi apresentado por quem?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5201/requerimento_17_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-06T17:36:45.783268-03:00","ip":"187.94.218.33","ultima_edicao":"2024-11-06T17:36:41.249982-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[31,34]}