{"id":662,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 de 2012","link_detail_backend":"/materia/662","metadata":{},"numero":70,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-05-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2012-04-18","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"QUE O PRESIDENTE DESTA CASA VIABILIZE ESTUDO PARA AS SEGUINTES INDICA\u00c7\u00d5ES COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS: A) CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MAIS UM ASSESSOR JUR\u00cdDICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA P\u00daBLICA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O AOS VEREADORES COM LOTA\u00c7\u00c3O E EXERC\u00cdCIO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL; PROFISSIONAL NECESS\u00c1RIO PARA DAR SUPORTE AO ASSESSOR JUR\u00cdDICO DESTA CASA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DOS VEREADORES COM PARECERES E NOTIFICA\u00c7\u00d5ES NAS ORIENTA\u00c7\u00d5ES AOS TRABALHOS DI\u00c1RIO DOS VEREADORES COMO ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO NAS FISCALIZA\u00c7\u00d5ES DOS EDIS NAS A\u00c7\u00d5ES DO PODER EXECUTIVO, OBSERVANDO DE QUE O NOSSO TRABALHO \u00c9 O DE CRIAR PROJETOS E FISCALIZAR, ENT\u00c3O, O DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO PRECISA SER O MAIS FORTE NESTA CASA, POIS, A NOSSA FUN\u00c7\u00c3O \u00c9 APENAS ESTA DE ELABORAR LEIS E REALIZAR FISCALIZA\u00c7\u00d5ES COM BASE LEGAL. COMO EXEMPLO, NAS NOSSAS AN\u00c1LISES DA LDO E PLANO PLURIANUAL E DEMAIS ATOS, TENHO OBSERVADO QUE MUITAS VEZES AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS T\u00caM SIDO DE FORMA VAGA E EVASIVA, POIS, EM MUITOS CASOS O EXECUTIVO TEM COLOCADO DOCUMENTA\u00c7\u00d5ES \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES, MAS QUE SEM ESTE PROFISSIONAL T\u00c9CNICO N\u00d3S VEREADORES N\u00c3O TEMOS A MENOR CONDI\u00c7\u00c3O DE INTERPRETA\u00c7\u00c3O, E OBSERVANDO QUE NOSSA FUN\u00c7\u00c3O \u00c9 FISCALIZAR, ESTE PROFISSIONAL SER\u00c1 IMPARCIAL PARA PARECER CONCLUSIVO E VERDADEIRO; OUTRA NECESSIDADE \u00c9 O ACOMPANHAMENTO \u00c0S MUDAN\u00c7AS NA LEGISLA\u00c7\u00c3O PARA ADEQUA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA;B) CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL EM CI\u00caNCIA CONT\u00c1BIL P\u00daBLICA COM LOTA\u00c7\u00c3O E EXERC\u00cdCIO NESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ESCRITURA\u00c7\u00c3O DESTA CASA DE LEIS E TAMB\u00c9M, ACOMPANHAMENTO CONT\u00c1BIL DA PREFEITURA NO EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES; OBSERVANDO QUE NEM TODOS OS VEREADORES T\u00caM O CONHECIMENTO SOBRE A CONTABILIDADE LEGAL P\u00daBLICA, A CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE PROFISSIONAL SE FAZ NECESS\u00c1RIA PARA DAR SUPORTE AOS VEREADORES NO EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O DE ACOMPANHAR TANTO A ESCRITURA\u00c7\u00c3O DESTA CASA DE LEIS, QUANTO NA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, OBSERVANDO AINDA QUE MUITAS VEZES O NOSSO TRABALHO \u00c9 ENFRAQUECIDO DIANTE DA FALTA DESTE SUPORTE EXCLUSIVO PARA A PRETENS\u00c3O DESTA SOLICITA\u00c7\u00c3O. COMO EXEMPLO, NAS NOSSAS AN\u00c1LISES DA LDO E PLANO PLURIANUAL E DEMAIS ATOS, TENHO OBSERVADO QUE MUITAS VEZES AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS T\u00caM SIDO DE FORMA VAGA E EVASIVA, POIS, EM MUITOS CASOS O EXECUTIVO TEM COLOCADO DOCUMENTA\u00c7\u00d5ES \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES, MAS QUE SEM ESTE PROFISSIONAL T\u00c9CNICO N\u00d3S VEREADORES N\u00c3O TEMOS A MENOR CONDI\u00c7\u00c3O DE INTERPRETA\u00c7\u00c3O, E OBSERVANDO QUE NOSSA FUN\u00c7\u00c3O \u00c9 FISCALIZAR, ESTE PROFISSIONAL SER\u00c1 IMPARCIAL PARA PARECER CONCLUSIVO E VERDADEIRO. OUTRO EXEMPLO, \u00c9 QUANTO \u00c0 AN\u00c1LISE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA, LICITA\u00c7\u00d5ES, GASTOS DAS SECRETARIAS, ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS BANC\u00c1RIAS DA PREFEITURA, ETC.; C) VIABILIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL T\u00c9CNICO EM INFORM\u00c1TICA COM LOTA\u00c7\u00c3O E EXERC\u00cdCIO NESTA CASA DE LEIS. DIANTE DA REALIDADE DA INCLUS\u00c3O DIGITAL E TAMB\u00c9M, DESTA T\u00c9CNICA QUE MOVIMENTA A SOCIEDADE NESTE NOVO MIL\u00caNIO E NOVO S\u00c9CULO, \u00c9 PRECISO OBSERVAR QUE ESTA CASA DE LEIS PRECISA DESTE PROFISSIONAL PARA QUE OS TRABALHOS E ASSESSORAMENTO AOS VEREADORES E A ESTA CASA SEJA O MELHOR POSS\u00cdVEL, COM INSER\u00c7\u00c3O NA INTERNET E ACOMPANHAMENTO DOS AVAN\u00c7OS TECNOL\u00d3GICOS E ELABORA\u00c7\u00c3O E MELHORIA DE PROGRAMAS DE USO DESTA CASA; D) VIABILIZA\u00c7\u00c3O DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA PREENCHIMENTO DE TODOS OS CARGOS CONTRATADOS NESTA CASA; COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO OS VEREADORES ESTAR\u00c3O DEMONSTRANDO TRANSPAR\u00caNCIA NO EXERC\u00cdCIO DO MANDATO, POR ESTAR EFETIVANDO CONTRATA\u00c7\u00d5ES ATRAV\u00c9S DE UMA FORMA LEGAL E DEMOCR\u00c1TICA COM OPORTUNIDADES EM MESMOS N\u00cdVEIS DE IGUALDADES DENTRO DAS CARACTER\u00cdSTICAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE CADA CARGO, OBSERVADA A COMPET\u00caNCIA DE CADA CIDAD\u00c3O CANDIDATO \u00c0QUELA ESPECIALIDADE; E) OBSERVAR O IMPACTO E VIABILIZAR O ESTUDO PARA INCLUS\u00c3O NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL. CONSIDERANDO QUE TEMOS UM OR\u00c7AMENTO RELATIVO, ESTE ESTUDO PRECISA LEVAR EM CONTA A REALIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA COM BASE NA NECESSIDADE DOS VEREADORES QUE TEM SOMENTE A FUN\u00c7\u00c3O DE ELABORAR LEIS E FISCALIZAR SEUS PR\u00d3PRIOS ATOS COMO TAMB\u00c9M DO PODER EXECUTIVO. ASSIM, OS PROFISSIONAIS ACIMA DESCRITOS S\u00c3O NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM DESEMPENHO DA FUN\u00c7\u00c3O DE CADA VEREADOR. DESTA FORMA, OS CUSTOS COM AS CONTRATA\u00c7\u00d5ES DEVEM SER ENCARADAS COMO NECESSIDADE, E N\u00c3O GASTOS E SIM, INVESTIMENTOS NA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELOS VEREADORES AO POVO DESTE MUNIC\u00cdPIO;","indexacao":"CONTRATA\u00c7\u00c3O, ASSESSOR JUR\u00cdDICO, ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, \u00c1REA P\u00daBLICA, PRESTA\u00c7\u00c3O DE SEVI\u00c7O, VEREADORES, C\u00c2MARA MUNICIPAL, REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO,CONTRATA\u00c7\u00c3O, PROFISSIONAL T\u00c9CNICO EM INFORM\u00c1TICA ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/662/662_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-17T14:25:57.979142-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[5]}