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CRIA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIÁRIO DE ESPERA FELIZ - FUMPREF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA SR. SIRLEI JANUÁRIO DE OLIVEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ESPERA FELIZ/MG.

REVOGA A LEI Nº 04 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À TELEMIG E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ A FIRMAR ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PARA INDENIZAR PREJUÍZOS CAUSADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.406/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E SIRLEI JANUÁRIO DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.522/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ANEXA À ESCOLA MUNICIPAL ARISTIDES PINTO OLIVEIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO QUICÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DESPORTIVA "OLIVEIRA NUNES" NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES ESPORTIVAS COMO FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA "RUA PEDRO DIAS NETO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA F, LOCALIZADA NO VALE DO SOL III, COMO "RUA ADEMIR LOPES DE LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG A CONTRATAR, COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

"ALTERA TEXTO DA LEI 1511 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024."

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BARRA DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a Escola da Comunidade do Quicé no sentido de saber se há previsão para a finalização da obra, e, se o Executivo irá colocar servidores da Prefeitura para trabalharem no local, considerando que a empreiteira que ganhou a licitação não concluiu o serviço.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o sistema de sinalização que foi implantado no cruzamento da Rua João Sebastião de Amorim e não foi ligado até o momento atual. Solicito informações precisas da data que será ligado este semáforo sendo que como representante do povo sou muito indagada a respeito desta informação.