Matéria: Requerimento nº 16 de 2023
Ementa: Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a pavimentação do morro da igreja, no sentido de saber quais as providências estão sendo tomadas para a concretização dessa obra. Peço informações precisas ao órgão competente, pois conforme comentários, o processo que estava em Belo Horizonte retornou para o município e o Executivo Municipal terá que marcar uma reunião com o Conselho do Patrimônio Histórico Cultural para decidirem juntos sobre a questão se retornam com o calçamento ou se pode ser asfaltado essa via. Requeiro saber se o Executivo já entrou em contato com o Conselho, se há data marcada para essa reunião, ou até mesmo se houve essa reunião se já há um parecer, e, ainda, qual a data de previsão de início dessa obra?