Matéria: Indicação nº 123 de 2024
Ementa: Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de entrar em contato com o proprietário de terrenos baldios localizados na Vila do Quicé, vendo a possibilidade dele ceder/doar um desses lotes para a construção de um parquinho infantil, e após se concretizado este ato, que sejam instalados diversos brinquedos infantis, inclusive com no mínimo 5% de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência, conforme rege a Lei Federal n.: 10.098/2000 e da Lei Municipal N.: 1507/2024. Na inviabilidade de doação do terreno que o Executivo entre em acordo com o proprietário para ver a possibilidade de aquisição por parte da Prefeitura;