Matéria: Requerimento nº 15 de 2022
Ementa: Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se pretende atualizar a planilha salarial dos profissionais do magistério? CMA III, CMA II, CMA I; Qual são as atribuições dos cargos CMA III, CMA II, CMA I? Qual a carga horária semanal atual do Secretário Escolar nível III? Qual o valor da remuneração referente ao cargo de Secretário Escolar nível III pago atualmente?