Matéria: Requerimento nº 1 de 2023
Ementa: Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relatório contendo os valores gastos no Carnaval de 2023, com suas respectivas notas fiscais, especificando todos os gastos, como: Valor gasto com bandas; Blocos; montagem de palco, som etc.. Requeiro ainda: 1 - Cópia dos processos licitatórios, constando; a) - Se houve concorrência ou carta convite?; b) - Quem participou? c) - Quais foram as propostas? 2- Informações referentes ao trabalho que a Secretaria de Educação e Cultura, especialmente a de Cultura, desenvolveu nesse Carnaval, sendo que esta festa é uma manifestação cultural.