Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 123 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 123 de 2024
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de entrar em contato com o proprietário de terrenos baldios localizados na Vila do Quicé, vendo a possibilidade dele ceder/doar um desses lotes para a construção de um parquinho infantil, e após se concretizado este ato, que sejam instalados diversos brinquedos infantis, inclusive com no mínimo 5% de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência, conforme rege a Lei Federal n.: 10.098/2000 e da Lei Municipal N.: 1507/2024. Na inviabilidade de doação do terreno que o Executivo entre em acordo com o proprietário para ver a possibilidade de aquisição por parte da Prefeitura;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação