Vinculos (OFI Nº 075/2023-CÂMARA)

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de transformar em estacionamento para motocicletas, o espaço existente entre o novo Coreto e o canteiro Central da Praça da Bandeira;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma manutenção na comporta instalada no córrego do Bairro do Roque e também conforme sugestão de vigilantes de endemias, que seja instalada uma 2ª comporta um pouco acima dessa comporta existente, tendo como objetivo a limpeza do córrego e proteção contra riscos de alagamento/enchentes;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do contrato celebrado entre a COPASA e o Executivo Municipal, referente ao abastecimento de água do município de Espera Feliz/MG. Destarte, fico no aguardo;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o critério utilizado ou o real motivo que levou a administração atual proceder com a finalização dos contratos dos servidores da educação na data de 15 de dezembro e não na data de 31 de dezembro. Destaco ter total ciência que o Executivo está totalmente legalizado com esse ato, não cometendo nenhum tipo de infração, só que em todas as gestões/mandatos anteriores os contratos venciam em 31 de dezembro, o que é também totalmente legalizado. Mediante, como representante da população sou indagado sobre esta questão e para que passe informações precisas aos munícipes, requeiro esse esclarecimento, no sentido de saber o que levou Vossa Excelência a tomar essa atitude, que com certeza virá prejudicar os Servidores;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao motivo de não estar em funcionamento as 02 (duas) máquinas de ultrassom da Secretaria de Saúde. Observa-se que a Secretaria adquiriu através de emendas parlamentares esses equipamentos, e há uns 5 a 6 meses não são realizados exames de ultrassom na policlínica. Requeiro o motivo de não estarem sendo realizados os exames, sendo que a demanda de pedidos de ultrassom é enorme. Seguem fotos anexadas.