OFI Nº 112/2024-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
112
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2024
Data
16/05/2024
Protocolo
241/2024
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 06/2024 do Vereador José Francisco Ferraz, conforme segue em anexo.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 6 de 2024
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações atinentes aos equipamentos de maquinário do Executivo Municipal no sentido de saber as questões especificadas abaixo: 1 - As máquinas adquiridas através do PAC 2 trabalham em qual setor do Executivo Municipal? Esse maquinário pode ser usado na obra do contorno rodoviário? Não seria obrigação da empresa que ganhou o processo licitatório garantir todo o serviço de maquinário? 2 – Passou por esta Casa de Leis no ano de 2017 um Projeto de Lei referente a um programa onde o produtor rural é beneficiado com desconto em serviços de máquinas e implementos agrícolas em suas propriedades, sendo permitido máximo de 08 horas de serviço, podendo ser excedido em até 02 horas. O esclarecimento que necessito é se esse programa continua em vigor?
Matéria: Requerimento nº 6 de 2024
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações atinentes aos equipamentos de maquinário do Executivo Municipal no sentido de saber as questões especificadas abaixo: 1 - As máquinas adquiridas através do PAC 2 trabalham em qual setor do Executivo Municipal? Esse maquinário pode ser usado na obra do contorno rodoviário? Não seria obrigação da empresa que ganhou o processo licitatório garantir todo o serviço de maquinário? 2 – Passou por esta Casa de Leis no ano de 2017 um Projeto de Lei referente a um programa onde o produtor rural é beneficiado com desconto em serviços de máquinas e implementos agrícolas em suas propriedades, sendo permitido máximo de 08 horas de serviço, podendo ser excedido em até 02 horas. O esclarecimento que necessito é se esse programa continua em vigor?