Indicação nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
19/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO COM DEFINIÇÃO ATRAVÉS DE PORTARIA PARA DETERMINAÇÃO LEGAL DE FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, TRIBUTOS, IMPOSTOS, MEIO AMBIENTE, ETC.
Indexação
PORTARIAS, PORTARIA, OBRAS, TRIBUTOS, IMPOSTOS, MEIO AMBIENTE, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PLANO DIRETOR
Observação