Indicação nº 140 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
140
Data de Apresentação
17/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE IMPLANTAREM O SISTEMA DE LIBERTAREM OS PRESOS ALBERGADOS, NOS FINAIS DE SEMANA PARA PRESTAREM SERVIÇOS SOCIAIS AO MUNICÍPIO, SENDO CRITÉRIO DO PRESO A ESCOLHA SE QUER OU NÃO.
Indexação
PRESOS, DETENTOS, CADEIA, LIBERDADE PROVISÓRIA, SERVIÇOS SOCIAIS, LIBERTAREM OS PRESOS ALBERGADOS, NOS FINAIS DE SEMANA PARA PRESTAREM SERVIÇOS SOCIAIS AO MUNICÍPIO
Observação