Indicação nº 225 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
225
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI INSENTANDO DO IPTU OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM RENDA MENSAL VITALÍCIA, COM PROPRIEDADES DE ÁREA RESIDENCIAL DE ATÉ 80 M².
Indexação
IPTU, IMPOSTOS, APOSENTADOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PENSIONISTAS, INSENÇÃO DO IPTU, PROJETO DE LEI
Observação