Indicação nº 228 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
228
Data de Apresentação
17/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUANDO DA VERIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO (LOTEAMENTO), CERTIFICAR NO PROJETO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM LEI.
Indexação
LEI, LOTEMANETO, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, CUMPRIMENTO DA LEI, LEI DE LOTEAMENTO, ALTERAÇÕES NA LEI, INFRA ESTRUTURA
Observação