Indicação nº 71 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
71
Data de Apresentação
05/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR A LEI GERAL DO MUNICÍPIO QUE TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER E REGULAMENTAR OS ESTÍMULOS PARA O SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Indexação
EMPRESAS, SEBRAE, LEI GERAL, LEI GERAL DO MUNICÍPIO, CRIAÇÃO DA LEI GERAL DO MUNICÍPIO, MICRO EMPRESAS, PEQUENAS EMPRESAS
Observação