Requerimento nº 66 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
66
Data de Apresentação
25/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
66
Ano
2011
Local de Origem
Antônio Cláudio Valentin da Silva
Data
25/03/2011
Dados Textuais
Ementa
QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JUNTAMENTE COM A ASSESSORIA JURÍDICA VIABILIZEM OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA QUE SE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA MAIOR SEGURANÇA NAS CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS COM CÂMERAS DE SEGURANÇA E VIGILANTES, POIS, COM AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DESSES ÓRGÃOS, PRINCIPALMENTE O DE EFETUAR PAGAMENTOS A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DO GOVERNO ENTRE OUTROS, OS CIDADÃOS ESTÃO MUITO EXPOSTOS AO PERIGO DE PROVÁVEIS CRIMES DE ASSALTOS, VISTO QUE NESTE MOMENTO QUE PERCEBEMOS DIFICULDADES FINANCEIRAS E MUITO DESEMPREGO O ESTUDO ORA INDICADO PARA OS DEVIDOS ESTUDOS É UMA FORMA DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS DESTAS INSTITUIÇÕES, DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DE TODO O SISTEMA. QUE SEJA ESTUDADO TAMBÉM A QUESTÃO DOS COMÉRCIOS COMO SUPERMERCADOS, LOJAS CREDENCIADAS PARA PAGAMENTOS CONVENIADAS COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA QUE TENHAM PELO MENOS CÂMERAS DE FILMAGEM.
Indexação
SEGURANÇA,PROJETO DE LEI, CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS,
Observação