Requerimento nº 82 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
82
Data de Apresentação
25/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
82
Ano
2011
Local de Origem
Antônio Cláudio Valentin da Silva
Data
25/04/2011
Dados Textuais
Ementa
1- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO EXATO DE FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBEM VANTAGENS EM SEUS CONTRACHEQUES A TÍTULO DE HORAS EXTRAS.
2- QUE O EXECUTIVO INFORME TAMBÉM, SE ESTÁ SENDO OBSERVADA A QUESTÃO JURÍDICA DE QUE SE ESSA VANTAGEM FOR CONTÍNUA, A MESMA DEVE SER INCORPORADA AO SALÁRIO DO SERVIDOR EM QUESTÃO.
2- QUE O EXECUTIVO INFORME TAMBÉM, SE ESTÁ SENDO OBSERVADA A QUESTÃO JURÍDICA DE QUE SE ESSA VANTAGEM FOR CONTÍNUA, A MESMA DEVE SER INCORPORADA AO SALÁRIO DO SERVIDOR EM QUESTÃO.
Indexação
HORA EXTRA, PAGAMENTO,
Observação