Requerimento nº 85 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
85
Data de Apresentação
27/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
85
Ano
2011
Local de Origem
Data
27/04/2011
Dados Textuais
Ementa
QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO À MESA DIRETORA, A ELABORAÇÃO DOS COMPETENTES PROJETOS PARA CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO/REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO,VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS E VEREADORES), NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E RESPECTIVA LEI/RESOLUÇÃO FIXADORA.
Indexação
SUBSÍDIO
Observação