Projeto de Resolução nº 168 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2010
Número
168
Data de Apresentação
07/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA INSERVÍVEL O BEM DO PODER LEGISLATIVO ESPECIFICADO, E AUTORIZA DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, BENS
Observação