Requerimento nº 107 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
107
Data de Apresentação
15/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
107
Ano
2011
Local de Origem
Antônio Cláudio Valentin da Silva
Data
15/06/2011
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O PERCENTUAL DE GASTOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS COM OBSERVÂNCIA PARA O LIMITE PREVISTO EM LEI DE 15% PARA A SAÚDE E DE 25% COM A EDUCAÇÃO, E , COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA O LIMITE DE 54% PERMITIDO PARA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO.INFORMANDO AINDA O REPASSE PARA A CÂMARA DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM LEI OBSERVANDO A ARRECADAÇÃO MÊS A MÊS; ESPECIFICANDO O GASTO DO ORÇAMENTO SEM AS SUPLEMENTAÇÕES ATÉ O PRESENTE MOMENTO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA EVITAR ULTRAPASSAR O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO E ASSIM EVITAR TRANSTORNOS FUTUROS.
Indexação
GASTOS
Observação