Requerimento nº 109 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
109
Data de Apresentação
02/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
109
Ano
2011
Local de Origem
Data
02/08/2011
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO COM ATENÇÃO ESPECIAL À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUANTO AO LIMITE DE GASTOS COM FOLHA DE PESSOAL PERMITIDO EM LEI; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO JÁ FORA ALVO DE NOTIFICAÇÃO E, QUE DE ACORDO COM MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL ESTADO DE MINAS, O TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TEM OBSERVANDO COM RIGOR OS MUNICÍPIOS QUE NÃO TEM OBEDECIDO AO LIMITE; QUE SEGUNDO MATÉRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011. PÁGINA 3, CADERNO DE POLÍTICA, 14 CIDADES ESTÃO ACIMA DO PERMITIDO E 89 QUASE LÁ. ASSIM, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO IMPORTANTES PARA O CONHECIMENTO DO LEGISLATIVO E QUE A PREFEITURA FAÇA OBSERVAR AOS RESPONSÁVEIS PELAS FINANÇAS QUE PRECISAM ESTAR ATENTOS A ESTA SITUAÇÃO PARA QUE O NOSSO MUNICÍPIO NÃO SEJA ALVO DE NOVA NOTIFICAÇÃO OU OUTRA AÇÃO PELO TCE.
Indexação
GASTOS,LIMITE, TCE
Observação