Requerimento nº 22 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
22
Data de Apresentação
19/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
18/04/2012
Dados Textuais
Ementa
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES A FOLHA DE PAGAMENTO, FAZENDO SABER SE COM O NOVO ÍNDICE DE REAJUSTE DADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, O LIMITE PERMITIDO POR LEI NÃO FOI ULTRAPASSADO, SABEDOR QUE O PERCENTUAL É DE 54% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DOS RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PERMITIDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
Indexação
INFORMAÇÕES, REFERENTES, FOLHA DE PAGAMENTO, REAJUSTE, SERVIDORES MUNICIPAIS, LIMITE, LEI, ULTRAPASSADO, PERCENTUAL, RECURSOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Observação