Requerimento nº 1011 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
1011
Data de Apresentação
20/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
18/04/2012
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI N 30/2012, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI N 4.320/64, QUANTO A EXISTÊNCIA DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA CONCORRER AS DESPESAS PRETENDIDA, BEM COMO A EXPOSIÇÃO JUSTIFICADA PARA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OBJETO DA PROPOSIÇÃO, UMA VEZ QUE NO PROJETO NÃO FOI ENVIADA A JUSTIFICATIVA.
Indexação
PROJETO DE LEI N 30/2012, DISPOSTO, LEI N 4.320/64, EXISTÊNCIA, RECURSOS, DESPESAS, CRÉDITO ADICIONAL, JUSTIFICATIVA
Observação