Requerimento nº 1014 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
1014
Data de Apresentação
26/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
04/04/2012
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CAS DE LEIS, PARA O DEVIDO ESTUDO, ANÁLISE E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 036/2012 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVA O LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE TRAMITA NA CASA AS INFORMAÇÕES ABAIXO: SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL INFORMAÇÕES SE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM SEU PARECER TÉCNICO QUE INSTRUIU A PROPOSIÇÃO FORAM CUMPRIDAS; SE FORAM APRESENTADAS PELO INTERESSADO LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO ASO DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONSIDERANDO QUE EM SEU PARECER HÁ INFORMAÇÃO DE QUE É OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE LICENÇA, ENVIANDO CÓPIAS SE POSITIVO; SE FOI CONCEDIDA ALGUMA LICENÇA MUNICIPAL NO ÂMBITO AMBIENTAL PARA O EMPREENDIMENTO, ENVIADO CÓPIAS SE POSITIVO; PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 36/2012
Indexação
VEREADOR, TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, ESTUDO, ANÁLISE, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI N 36, APROVA, LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES, PARECER TÉCNICO, LICENÇAS AMBIENTAIS, LICENÇA MUNICIPAL
Observação