Requerimento nº 141 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
141
Data de Apresentação
17/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
141
Ano
Local de Origem
Antônio Cláudio Valentin da Silva
Data
17/08/2011
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS QUE JÁ ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO PARA HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE, OBSERVANDO QUE EM BREVE A LEI 19.476/2011 VAI SER REGULAMENTADA, E COMO O NOSSO MUNICÍPIO TEM EMPREENDEDORES NO RAMO QUE TRATA A LEI É IMPORTANTE QUE ESTE ASSUNTO VENHA SENDO OBSERVADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
HABITAÇÃO SANITÁRIA, AGROINDÚSTRIAS,
Observação