Requerimento nº 149 de 2011

1º QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO COM REFERÊNCIA AO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/08, OBJETO DE GRANDES EMBATES POLÍTICOS, MAS, HOJE UMA GARANTIA PARA O PROFESSOR QUE PASSA A TER UM PISO SALARIAL NACIONAL E QUE OS MUNICÍPIOS TAMBÉM DEVERÃO SE ADEQUAR, CONFORME O ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DA CORTE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 4167, QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL A NORMA QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DE ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS. ASSIM, QUE A NOSSA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORME SOBRE OS ESTUDO JÁ REALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.
2º QUE SEJA INFORMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE EXISTE FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA EM DESVIO DE FUNÇÃO. E, CASO POSITIVO QUE SEJA INFORMADO QUANTOS E QUAIS SÃO OS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO, O LOCAL EM QUE ESTÃO EXERCENDO A FUNÇÃO PÚBLICA.

PISO, PROFESSORES,EDUCAÇÃO