Indicação nº 103 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
103
Data de Apresentação
16/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
102
Ano
2011
Local de Origem
Antônio Cláudio Valentin da Silva
Data
16/03/2011
Dados Textuais
Ementa
1-
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAR O CÓDIGO DE POSTURA E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO À REALIDADE REGIONAL EM OBSERVAÇÃO À CONDENAÇÃO DE IMÓVEIS EM LOCAIS DE RISCO PELA DEFESA CIVIL, APÓS CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA IMEDIATA DEMOLIÇÃO E PROIBIÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES NESTES LOCAIS.
2-
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIANTE DA NECESSIDADE, VIABILIZE UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO ALUGUEL SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS EM PERÍODOS DE TRAGÉDIAS.
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAR O CÓDIGO DE POSTURA E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO À REALIDADE REGIONAL EM OBSERVAÇÃO À CONDENAÇÃO DE IMÓVEIS EM LOCAIS DE RISCO PELA DEFESA CIVIL, APÓS CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA IMEDIATA DEMOLIÇÃO E PROIBIÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES NESTES LOCAIS.
2-
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIANTE DA NECESSIDADE, VIABILIZE UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO ALUGUEL SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS EM PERÍODOS DE TRAGÉDIAS.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA, CÓDIGO DE OBRAS, CONDENAÇÃO IMÓVEIS, LOCAIS DE RISCO, DEFESA CIVIL,FUNDO DE RESERVA, PROJETO ALUGUEL SOCIAL, ALUGUEL SOCIAL, ALUGUEL,
Observação