Requerimento nº 35 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
35
Data de Apresentação
30/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
06/06/2012
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE TEM CONHECIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA - 12.527/2011 QUE ENTROU EM VIGOR DE 16/05/2012, EM ESPECIAL AO QUE SE REFERE À TRANSIÇÃO TRANSPARENTE, OU SEJA, PROCESSO DE TRANSIÇÃO QUE PROPICIA CONDIÇÕES PARA QUE O PREFEITO ELEITO POSSA RECEBER DO ANTECESSOR TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS AO PROGRAMA DO NOVO GOVERNO. E, DENTRO DE UM CLIMA AMIGÁVEL SER CRIADA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO.
Indexação
INFORME, CONHECIMENTO, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, TRANSIÇÃO TRANSPARENTE, DADOS, INFORMAÇÕES
Observação