Requerimento nº 44 de 2012

QUE O SENHOR PRESIDENTE DETERMINE À COMISSÃO DE FINANÇAS E À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS PARA DILIGÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ PARA INFORMAÇÃO RÁPIDA E PRECISA DO TOTAL DE EMPENHOS REALIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E INFORMAÇÃO SOBRE O MONTANTE DE DÍVIDA PÚBLICA, E SOBRE O MONTANTE A SER EMPENHADO, ISTO, DIANTE DE INFORMAÇÕES DE DIVERSOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE AGUARDAM AUTORIZAÇÃO PARA EMPENHO QUANTO A MERCADORIAS JÁ ENTREGUES E/OU SERVIÇOS JÁ PRESTADOS ( ESTANDO OS MESMOS SOMENTE COM REQUISIÇÃO). ADEMAIS, QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA ATÉ MESMO PARA O ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO SABER DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM VISTA QUE TAMBÉM CONCORRE AO CARGO DE CHEFIA; ASSIM SENDO, OBSERVANDO QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL É O PODER ENCARREGADO DE FISCALIZAR E QUE DEVE TER POSSE DESTAS INFORMAÇÕES SOLICITO O MÁXIMO DE EMPENHO DE MEUS COLEGAS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS CITADAS. 2 – QUE AS REFERIDAS COMISSÕES SE INFORMEM TAMBÉM A RESPEITO DE CONVÊNIOS QUE TEM SIDO DESFEITOS NA ÚLTIMA HORA POR FALTA DE LEGALIDADE EM PROJETOS FEITOS PELA PREFEITURA; OBSERVANDO QUE É O MUNICÍPIO QUE ESTÁ PERDENDO ENQUANTO E NÃO APENAS O PREFEITO, EXEMPLO DISSO, INFORMO O OFÍCIO DE 0439/2012/GIDUR/ SR SUDESTE DE MINAS SOBRE CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO NO VALOR R$246.550,00, CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº0369.059-92/2011, ENTRE OUTROS, COMO O RECURSO DA REFORMA DA ÁREA DE LAZER. FAÇO OBSERVAR QUE DIANTE DA SITUAÇÃO REQUERIDA E DO MOMENTO ESPECIAL, CONSIDERANDO JÁ A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA EM REQUERIMENTO FEITO POR ESTE VEREADOR, QUE POSSA ACOMPANHAR AS COMISSÕES A ASSESSORIA JURÍDICA E A ASSESSORIA CONTÁBIL DIANTE DE SEUS CONHECIMENTOS TÉCNICOS A RESPEITO DO SOLICITADO.

SENHOR PRESIDENTE, DETERMINE, COMISSÃO DE FINANÇAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO, DILIGÊNCIA, EMPENHOS, MERCADORIAS, FISCALIZAR