Indicação nº 143 de 2012

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL OBSERVE COM ATENÇÃO O TEXTO ABAIXO: PORTAL NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; 13 DE SETEMBRO DE 2012; MEIO AMBIENTE; MINAS DEVE CONTAR COM R$ 900 MILHÕES PARA PREVENIR ENCHENTES; DOS R$ 19 BILHÕES LIBERADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE ÁREAS DE RISCO, CERCA DE R$ 900 MILHÕES DEVERÃO SER DESTINADOS A MINAS GERAIS. ESSES RECURSOS SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS EFEITOS DE INUNDAÇÕES EM SETE CIDADES: BELO HORIZONTE, BETIM, CONTAGEM (REGIÃO METROPOLITANA), MURIAÉ (ZONA DA MATA), SANTA RITA DO SAPUCAÍ, ITAJUBÁ E POUSO ALEGRE (SUL DE MINAS). AS INFORMAÇÕES FORAM APRESENTADAS NA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS ENCHENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS DESTA QUINTA-FEIRA (13/9/12) PELO CONSULTOR AMBIENTAL PAULO AVELAR E PELO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), BRUNO OLIVEIRA ALENCAR; DE ACORDO COM O SUBSECRETÁRIO, AS AÇÕES SERÃO FOCADAS EM DUAS VERTENTES: A PREVENTIVA, COM A EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, INTERVENÇÕES NOS LEITOS DE RIOS E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS; E A CORRETIVA, COM A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS E OUTRAS ÁREAS AFETADAS E A RECONSTRUÇÃO DE PONTES, ENTRE OUTRAS INICIATIVAS; ESSES MUNICÍPIOS FORAM CONTEMPLADOS POR JÁ POSSUÍREM PROJETOS PARA AS OBRAS. A INCAPACIDADE DA GRANDE MAIORIA DAS CIDADES MINEIRAS DE APRESENTAREM SEUS PRÓPRIOS PROJETOS E, ASSIM, NÃO PODEREM CONTAR COM RECURSOS PARA AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENIR DESASTRES AMBIENTAIS É UMA DAS PREOCUPAÇÕES DA COMISSÃO. POR ISSO, SEU PRESIDENTE, DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), TEM SUGERIDO A CRIAÇÃO DE UMA “CENTRAL DE PROJETOS”, FORMADA POR TÉCNICOS DAS PREFEITURAS E DO GOVERNO ESTADUAL, DE FORMA QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM SER CONTEMPLADOS COM VERBAS PARA AS OBRAS; SANTIAGO COMEMOROU, NO ENTANTO, A NOTÍCIA DE QUE, DESDE O ÚLTIMO DIA 4 DE SETEMBRO, COMEÇARAM REUNIÕES QUINZENAIS DE VÁRIOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, REFORÇADA PELA PRESENÇA DA DEFESA CIVIL NACIONAL, COM O OBJETIVO DE PLANEJAR AS AÇÕES PARA O PERÍODO CHUVOSO QUE SE APROXIMA. “ESSA SUGESTÃO FOI DADA PELA COMISSÃO NO INÍCIO DOS NOSSOS TRABALHOS”, LEMBROU O PRESIDENTE; EM RELAÇÃO ÀS ENCHENTES QUE AFETARAM O ESTADO EM 2011/12, OS CONVIDADOS DA REUNIÃO LEMBRARAM QUE O VOLUME DE CHUVAS FOI MUITO ACIMA DO ESPERADO PARA O PERÍODO, O QUE PROVOCOU TRAGÉDIAS EM CENTENAS DE MUNICÍPIOS. NADA MENOS QUE 239 CIDADES DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORAM 16 MIL CASAS DANIFICADAS, 18 MIL QUILÔMETROS DE ESTRADAS DESTRUÍDOS, 886 PONTES DESTRUÍDAS, 9.500 PESSOAS DESABRIGADAS, 6.321 FERIDOS E 20 MORTOS EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS. PARA REDUZIR ESSES NÚMEROS AO MÍNIMO POSSÍVEL, A COMISSÃO ESTÁ BUSCANDO AS PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS ENVOLVIDOS COM A QUESTÃO DAS ENCHENTES. UM RELATÓRIO CONTENDO UM DIAGNÓSTICO DOS RISCOS E AS SUGESTÕES DE AÇÃO SERÁ ENTREGUE AO GOVERNO ESTADUAL AO FINAL DOS TRABALHOS. MINAS TEM 45 BARRAGENS DE REJEITOS SEM GARANTIA DE SEGURANÇA. OS DEPUTADOS FICARAM ALARMADOS COM A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO GERENTE DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E DA MINERAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (FEAM), RENATO TEIXEIRA BRANDÃO. SEGUNDO ELE, DAS 729 BARRAGENS CADASTRADAS PELO ÓRGÃO, 45 NÃO TÊM ESTABILIDADE GARANTIDA PELOS SEUS AUDITORES. ISSO NÃO SIGNIFICA NECESSARIAMENTE QUE ELAS ESTEJAM EM RISCO IMINENTE DE ROMPIMENTO, ESCLARECEU BRANDÃO. EM MUITOS CASOS, A FALTA DE GARANTIA SE DEVE À FALTA DE DOCUMENTAÇÃO OU MESMO DE INSPEÇÃO DAS ESTRUTURAS. O REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS, CAPITÃO EDUARDO CHAGAS RIBEIRO, NÃO SOUBE INFORMAR SE ESSAS 45 BARRAGENS ESTÃO INCLUÍDAS NO CADASTRO DAS QUE SÃO INSPECIONADAS REGULARMENTE PELA CORPORAÇÃO. A DEPUTADA LIZA PRADO (PSB) QUESTIONOU O FATO DE ESSAS REPRESAS ESTAREM EM FUNCIONAMENTO MESMO SEM GARANTIA DE SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO E AO MEIO AMBIENTE. BRANDÃO PONDEROU QUE, ATÉ AGOSTO DESTE ANO, 20 DESSAS 45 BARRAGENS FORAM VISITADAS PELO ÓRGÃO E QUE, ATÉ O FINAL DO ANO, TODAS ELAS TERÃO SIDO INSPECIONADAS. MAS A GARANTIA DE SEGURANÇA PASSA NÃO APENAS PELA VISITA, MAS TAMBÉM PELA APROVAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E PELA DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO A EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA EVITAR ROMPIMENTO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE, CONFORME EXPLICOU O GERENTE DA FEAM. 2 – QUE DIANTE DO TEXTO APRESENTADO ACIMA VEJA O PODER EXECUTIVO A VIABILIDADE DE CONVOCAÇÃO DA DEFESA CIVIL PARA NOVO MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO DA CIDADE E PLANEJAMENTO DE AÇÕES EM CASO DE POSSÍVEIS CATÁSTROFES DECORRENTES DE INUNDAÇÕES, QUEDAS DE BARRANCOS, ENTRE OUTRAS; PROBLEMAS DO TIPO TÊM ACONTECIDO TODOS OS ANOS E PEGADO DE SURPRESA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR FALTA DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES EM FENÔMENOS NATURAIS COMO VENDAVAL, CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCAM CHEIAS, DESMORONAMENTO DE ENCOSTAS, QUEDAS DE ÁRVORES E OUTROS, ASSIM, QUE O EXECUTIVO TOME AS MEDIDAS JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA O DEVIDO PLANEJAMENTO DE MEDIDAS NO CASO DESTES FENÔMENOS. DESTA FORMA, QUE SE FAÇA OBSERVAR TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE RECEBIMENTO DE AJUDAS PARA QUE EM POSSÍVEL CATÁSTROFE NÃO VENHA A MUNICIPALIDADE SER PEGA NOVAMENTE DE SURPRESA. ATÉ MESMO, PORQUE NÃO ADIANTA APENAS FAZER DECRETOS DE EMERGÊNCIA SE NÃO EXISTIR PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO.

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