Requerimento nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
26/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
07/02/2013
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONFORME DETERMINA O ART. 88 DO ECA). CASO EXISTA, INFORMAR NÚMERO DA CONTA E SALDO.
Indexação
INFORMAÇÕES, EXISTÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, ECA
Observação