Indicação nº 88 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
88
Data de Apresentação
01/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
05/06/2013
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE FAZER VALER A LEI MUNICIPAL N.: 918/2010 – REGULAMENTA A PROPAGANDA VOLANTE NAS VIAS PÚBLICAS DE ESPERA FELIZ, JUNTAMENTE COM A LEI DE N.: 934/2010 QUE FAZ UMA ALTERAÇÃO A ESTA LEI DE REGULAMENTAÇÃO, CONFORME SEGUE ANEXADO AS DEVIDAS CÓPIAS
Indexação
FAZER, VALER, LEI MUNICIPAL N 918/2010, REGULAMENTA, PROPAGANDA, VOLANTE, VIAS, PÚBLICAS
Observação