Indicação nº 26 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
26
Data de Apresentação
24/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
12/03/2014
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI PARA SER ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, AUTORIZANDO A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Indexação
ELABORAR, PROJETO, LEI, CASA, LEIS, AUTORIZANDO, REDUÇÃO, CARGA, HORÁRIA, SERVIDOR, PÚBLICO, MUNICIPAL, FILHO, PORTADOR, NECESSIDADES
Observação