Requerimento nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
05/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
19/03/2014
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A QUAIS SÃO OS LOTEAMENTOS EXISTENTES HOJE NO MUNICÍPIO? SE OS MESMOS TEM A INFRAESTRUTURA BÁSICA E ATENDEM OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DEFINIDOS PELO PLANO DIRETOR, CONFORME PREVÊ O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6766/79, BEM COMO O ARTIGO 4 DA CITADA LEI?
Indexação
INFORMAÇÕES, LOTEAMENTOS, EXISTENTES, HOJE, MUNICÍPIO, INFRAESTRUTURA, BÁSICA, ÍNDICES, URBANÍSTICOS
Observação