Indicação nº 191 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
191
Data de Apresentação
26/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
26/11/2014
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, VEJA A VIABILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, CONFORME MODELO ANEXADO, APROVEITANDO PARA REGULAMENTAR A SITUAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO QUE NÃO CONTÉM ESCRITURAS.
Indexação
ELABORAR, PROJETO, LEI, PARCELAMENTO, SOLO, REGULAMENTAR, SITUAÇÃO, BAIRROS
Observação