Indicação nº 203 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
203
Data de Apresentação
03/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
203
Ano
2011
Local de Origem
Antônio Cláudio Valentin da Silva
Data
03/08/2011
Dados Textuais
Ementa
QUE O PREFEITO MUNICIPAL OBSERVE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL ISENTANDO PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DE ESTE PROPRIETÁRIO SER APOSENTADO COM RENDA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, E MORADOR DESTA RESIDÊNCIA. OBSERVANDO A LEI CRIADA NA CIDADE DE SIMÃO PEREIRA, CONFORME SEGUE DESCRITA ABAIXO:
Indexação
CRIAÇÃO PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI, ISENÇAO, ISENÇAO PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL, ÚNICO IMÓVEL,SIMÃO PEREIRA,
Observação