Indicação nº 35 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
35
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
07/03/2012
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE SER ENVIADO À CÂMARA DE VEREADORES, A DELIBERAÇÃO NORMATIVA 001/2012 QUE REGULAMENTA OS EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS NO TOCANTE AOS LOTEAMENTOS IMPLANTADOS E A IMPLANTAR NA ÁREA URBANA E RURAL.
Indexação
VIABILIDADE, ENVIADO, DELIBERAÇÃO NORMATIVA, REGULAMENTA, EMPREENDIMENTOS, MOBILIÁRIOS, LOTEAMENTOS
Observação