Requerimento nº 12 de 2017

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUEREM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV AS INFORMAÇÕES CITADAS ABAIXO: I) A FREQUÊNCIA MENSAL, EM DIAS OU HORAS, QUE OS FISCAIS DE POSTURAS E OBRAS, DESENVOLVEM "EM CAMPO", AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES; II) SE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PREENCHEM AS VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL É SUFICIENTE PARA DESENVOLVER OS TRABALHOS COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA, SEGUNDO PRINCÍPIOS ELEMENTARES DA GESTÃO PÚBLICA; III) CASO O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL NÃO SEJA SUFICIENTE, INFORMAR SE HÁ PERSPECTIVA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O REFERIDO CARGO NO FUTURO PRÓXIMO.

FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONTRIBUINTES, NÚMERO, FUNCIONÁRIOS, PÚBLICOS, MUNICIPAIS, PREENCHEM, VAGAS, CARGO, FISCAL, DESENVOLVER, TRABALHOS, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA