Requerimento nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
04/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
03/05/2017
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO NÃO ESTAR SEGUINDO AS NORMAS DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ. CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM O ALVARÁ DO ESTABELECIMENTO JACARÉ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, QUE SEGUE ANEXADO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS É DE 08:00 H ÀS 15:00 H, E NO CÓDIGO DE POSTURAS É DE 8 H ÀS 13 H, HAVENDO ASSIM UMA CONTRADIÇÃO A LEI.
Indexação
INFORMAÇÕES, LIBERAÇÃO, ALVARÁ, ESTABELECIMENTO, JACARÉ, DISTRIBUIDORA, ALIMENTOS, HORÁRIO, FUNCIONAMENTO, DOMINGOS, FERIADOS, 8, 15, CÓDIGO, POSTURAS, CONTRADIÇÃO, LEI
Observação