Indicação nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2020
Local de Origem
ELCIO GOMES DE SOUZA
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de elaborar e encaminhar a Casa em regime de urgência um Projeto de Lei onde conceda desconto ou isenção do imposto predial e territorial, urbano - IPTU, Taxas de Licenciamento e Alvarás, incidentes sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Espera Feliz.
Indexação
elaborar, regime, urgência, projeto, lei, conceda, desconto, isenção, imposto, predial, territorial, urbano, iptu, taxas, licenciamento, alvarás, incidentes, imóveis, edificados, enchentes, alagamentos, chuvas
Observação