Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Obrigação de Realizar a Limpeza e a Remoção e Dar Destino adequado às fezes geradas por Animais em Praças, Parques e Logradouros Públicos no Âmbito do município de Espera Feliz
Indexação
Dispõe Obrigação Realizar Limpeza Remoção Dar Destino adequado fezes geradas Animais Praças Parques Logradouros Públicos Âmbito município de Espera Feliz
Observação