Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para o Poder Judiciário, o Ministério Público, Servidores do TRE e pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB nas proximidades do Fórum e Cartório Eleitoral da Comarca de Espera Feliz
Indexação
Dispõe sobre reserva vaga estacionamento Poder Judiciário Ministério Público Servidores TRE pessoa inscrita Ordem dos Advogados do Brasil OAB proximidades Fórum Cartório Eleitoral Comarca Espera Feliz
Observação
Norma Jurídica Relacionada