Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, a Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico a ele vinculado e Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre constituição Conselho Municipal Saneamento Básico Criação Fundo Municipal Saneamento Básico vinculado Estabelece Política Municipal Saneamento Básico outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada