Indicação nº 58 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
58
Data de Apresentação
03/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
21/03/2012
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, VEJA A VIABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FAZER DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PAIS QUE TENHAM COMPROVADAMENTE RENDA INFERIOR A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS
Indexação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DOAÇÃO, UNIFORME ESCOLAR, REDE MUNICIPAL,RENDA INFERIOR, SALÁRIOS MÍNIMOS
Observação